Termo de Doação de Bens
O Contexto Histórico e Legal
A Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte – FACOTAN recebeu do Instituto Rede de Mulheres Empreendedoras – IRME a doação de 16.500 (dezesseis mil e quinhentas) máscaras como doação para distribuição no Município de Tabuleiro do Norte. A distribuição será realizada pelas 21 associações comunitárias associadas a FACOTAN beneficiando as pessoas em sua área de atuação.
Execução e o Papel das Associações
A execução do programa é de responsabilidade da Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte-CE (FACOTAN), com o apoio direto das associações comunitárias. Estas entidades, compostas majoritariamente por produtores familiares, atuam como representantes legítimas de suas comunidades, possuindo alto poder de mobilização e articulação.
Nesse contexto, as associações são os atores centrais que reúnem as condições necessárias para a viabilização do programa, potencializando os resultados no campo. Com o advento da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), estabeleceu-se o instrumento jurídico adequado para que as próprias associações executem as atividades previstas, uma vez que detêm capacidade operacional e proximidade com os beneficiários finais — critério este já previsto na lei instituidora do programa.
O Projeto “Heróis Usam Máscaras” (Ciclo 2020)
O Projeto Heróis Usam Máscara surgiu no ano de 2020, em um cenário marcado pela pandemia da COVID-19, com o objetivo de promover a proteção e a conscientização das comunidades, especialmente nas áreas rurais e associações comunitárias do município de Tabuleiro do Norte.
A iniciativa contou com o importante apoio do Instituto Rede Mulher Empreendedora, que realizou a doação de 16.500 máscaras de proteção individual. Essas máscaras foram destinadas à FACOTAN (Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte), responsável pela organização e distribuição dos itens entre as associações filiadas.
A ação teve como finalidade contribuir para a prevenção da disseminação do vírus, garantindo acesso a equipamentos de proteção para famílias em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer a atuação das entidades comunitárias no enfrentamento da crise sanitária.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
PROJETO: PROJETO HERÓIS USAM MASCARAS 2020
CONCEDENTE: INSTITUTO REDE MULHER EMPREENDEDORA.
CONVENENTE: FACOTAN – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE.
OBJETO: MÁSCARAS FACIAIS CONFECCIONADAS EM TECIDO A SEREM DOADAS EM ENTREGAS PARCIAIS.
DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2020.
ESTIMATIVA GLOBAL: 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentas) máscaras.
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https://drive.google.com/file/d/1gOki4OtBQSZI9ycBXdm-HGrw5LwXvxAk/view?usp=sharing