No dia 1 de novembro de 2017 foi realizada Audiência pública para discutir a Lei 13.019/2014 conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -MROSC. A Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte (FACOTAN), a Associação dos Educadores Populares do Ceará e a Rede de Educação Cidadã estiveram presentes com suas entidades que lotaram a casa legislativa do município de Tabuleiro do Norte.
Sabia que existe um jeito de fazer a sua opinião chegar até os nossos governantes? Procure sua Associação, seu Grupo Social ou Movimento Cultural e participe das decisões que podem garantir o futuro do país.
Essa é uma campanha do projeto da Rede de Educação Cidadã (RECID) que a Facotan é uma das entidades beneficiária e tem como objetivo o fortalecimento de organizações comunitárias para a Incidência em rede nas políticas públicas no Nordeste.
A Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte esteve presente no Congresso de constituição da FECOMCE – Federação Estadual das Entidades Comunitárias do Ceará. A Atividade aconteceu no Auditório do Sindicato dos Bancário do Ceará, no dia 17 de novembro de 2017.
Desde a retomada de organização a partir do congresso doa dia 21/11/2017 que elegeu a nova diretoria e que definiu novas estratégias de organização fez das lideranças que compõe a atual direção compromisso e vontade em construir mecanismo para o fortalecimento e sustentabilidade da Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte, bem como, contribuir com o fortalecimento de suas filiadas.
A FACOTAN juntamente com a Associação Comunitária de Pedra Preta, Baixa do Juazeiro, Celculia Raulino (Sabiá), Belem / Sussuarana e Tapuio mobilizou os agricultores familiares sem residencia ou que habitam casas de Taipa dessas comunidade para apresentar demanda ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) junto a Caixa Econômica Federal. Foram apresentadas demandas de 103 unidades habitacionais para as comunidades de abrangência das 5 associações citadas.
A Facotan se reuniu neste dia 14 de julho de 2018, às 14:00, para discutir e encaminhar plano de ação para o fortalecimento da entidade e às associações comunitárias.
Nesta mesma ocasião realizado uma reorganização em seu processo de organização administrativa e política para melhor funcionamento da entidade.
A FACOTAN esteve reunida neste dia 21 de julho de 2018 (sábado) para avaliar as ações desenvolvidas pela entidade, em especial a demanda de 103 unidades habitacionais encaminhadas a Caixa Economica Federal junto ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) contemplando cinco associações comunitárias associadas (Asoociação Comunitária de Tapuio, Belem e Sussuarana, Baixa do Juazeiro, Cecília Raulino (Sabiá) e Pedra Preta). Também foi dialogado e encaminhado ações de fortalecimento da entidade e das associações, sendo apresentado a pagina da FACOTAN, colocada no ar, que servirá como instrumento de informação e organização das entidades.
A Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte esteve nesta terça-feira, dia 24/07/2018, na Radio Comunitária Nativa FM para falar um pouco de sua trajetória orgânica, da importância da participação social e das associações comunitárias no processo de luta por melhoria da qualidade de vida das comunidades onde atual, e também cobrar do poder público local a construção de agenda proativa na perspectiva do fortalecimento das entidades comunitárias e no atendimento às demandas das comunidades onde as organizações representam.
No dia 28 de julho de 2018, a equipe tecnica social da FACOTAN esteve nas comunidades (Pedra Preta e Baixa do Juazeiro) da Região da Chapada do Apodí, Tabuleiro do Norte para processo de mobilização e dialogo sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. Processo esse, para mobilizar e organizar documentação de demanda de familias de agricultores familiares na perspectiva de melhores condições de moradia a partir de sua casa nova com o acesso a política pública de habitação pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
O Projeto ‘Organizações da sociedade civil do Nordeste incidindo sobre mecanismos de participação e controle social para a efetivação de políticas públicas’ realiza no dia 13 de setembro o Intercâmbio Interestadual da Rede de Educação Cidadã (Recid) dos estados do Ceará e Paraíba sobre Sustentabilidade e Gestão Institucional/Organizacional. O objetivo do intercâmbio é conhecer, vivenciar e multiplicar experiências de vivências em sustentabilidade e gestão institucional/organizacional, entre as equipes da Recid e representantes das organizações sociais dos dois estados.
O local da atividade vai ser a Associação dos Agentes de Saúde de Tabuleiro do Norte (Rua José Muniz, 4138, Centro, Tabuleiro do Norte – CE).
O Projeto
O projeto tem como objetivo contribuir com a qualificação e fortalecimento dos processos de democracia participativa para maior transparência na gestão e políticas públicas mais eficazes do Brasil, promovendo um desenvolvimento mais equitativo, sustentável e inclusivo”. Atualmente, acompanha 71 organizações, na Paraíba e 52, no Ceará, com ações de fortalecimento das organizações sociais populares de base, de assessoria, formalizadas e não formalizadas, de segmentos sociais, de categorias de trabalhadores/as, com foco no econômico criativo/solidário, de gênero, de identidade racial, rurais e urbanos.
O Projeto tem proporcionado na PB e no CE, apoio para que essas organizações sociais, atuem na comunidade, intervenham na realidade local, realizem iniciativas de incidência política (15 realizadas nos dois estados), monitorem as políticas públicas, realizem atividades de participação social, repliquem os aprendizados coletivos, incluam em processos formativos novas lideranças (foram realizados até Julho/2018, 457 oficinas de formação e acompanhamentos sistemáticos), apoiem mobilizações sociais (03 nos dois estados) que apresentem suas demandas ou paute a regulamentação ou efetivação de políticas públicas, realizem diagnósticos de suas organizações (24 concluídos) para melhorar os planejamentos internos.
Resultados
De acordo com o coordenador do Projeto, Ronildo Monteiro, os resultados estão ocorrendo em 39 municípios contemplando os dois estados. As organizações sociais mobilizadas expressam os resultados a partir das demandas e pautam as políticas públicas de gênero, através dos grupos de mulheres; de geração, através das juventudes; de categorias de trabalho: da agricultura familiar e agroecológica, dos catadores/as de materiais recicláveis, das trabalhadoras domésticas; de identidade negras através de populações quilombolas, de atividades de turismo rural e da cultura.
