CONTRATO N 039/2021 – CASA CIVIL
O Contexto Histórico e Legal
Com o objetivo de fortalecer a feira agroecológica da agricultura familiar no ano de 2021, a iniciativa buscou promover a valorização dos produtores locais, incentivando a comercialização direta entre agricultores e consumidores.
A ação teve como foco o estímulo à produção sustentável, à geração de renda e ao desenvolvimento econômico local, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população.
Execução e o Papel das Associações
A execução do programa é de responsabilidade da Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte-CE (FACOTAN), com o apoio direto das associações comunitárias. Estas entidades, compostas majoritariamente por produtores familiares, atuam como representantes legítimas de suas comunidades, possuindo alto poder de mobilização e articulação.
Nesse contexto, as associações são os atores centrais que reúnem as condições necessárias para a viabilização do programa, potencializando os resultados no campo. Com o advento da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), estabeleceu-se o instrumento jurídico adequado para que as próprias associações executem as atividades previstas, uma vez que detêm capacidade operacional e proximidade com os beneficiários finais — critério este já previsto na lei instituidora do programa.
O Projeto “FEIRA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TABULEIRO DO NORTE (FEIRA FACOTAN)” (Ciclo 2021)
O Projeto Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte, realizado no ano de 2021, contou com o patrocínio da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 16.142/2016, com a finalidade de promover o interesse público e o desenvolvimento socioeconômico local.
A iniciativa teve como objetivos agregar valor à imagem institucional, incentivar a atividade no setor econômico, especialmente no âmbito da agricultura familiar, gerar reconhecimento institucional e ampliar o relacionamento entre o poder público e a sociedade.
Nesse contexto, o projeto também contribuiu para o fortalecimento da feira agroecológica no município de Tabuleiro do Norte, promovendo a valorização dos produtores locais, o estímulo à produção sustentável e a ampliação de oportunidades de comercialização direta, em consonância com os princípios estabelecidos na legislação vigente.
CONTRATO N 039/2021 – CASA CIVIL
PROJETO: FEIRA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2021
CONCEDENTE: ESTADO DO CEARÁ – CASA CIVIL.
CONVENENTE: FACOTAN – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE.
OBJETO: APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO (Á) PATROCINADOR (A) COM O OBJETIVO DE REALIZAR A “FEIRA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TABULEIRO DO NORTE (FEIRA FACOTAN)”.
DATA DA ASSINATURA: 30 DE JUNHO DE 2021.
ESTIMATIVA GLOBAL: 40.000,00 (quarenta mil reais).
VIGENCIA DO CONTRATO: 184 (cento e oitenta e quatro) dias.
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https://drive.google.com/file/d/1A1rdZKT0hx937nGEaHg-kh-wxlMG7STM/view?usp=sharing