Termo de Fomento N°. 285/2025
O Contexto Histórico e Legal
Com o objetivo do fortalecimento da agricultura familiar no município de Tabuleiro do Norte, no ano de 2025, insere-se em um contexto histórico marcado pela busca por desenvolvimento rural sustentável, inclusão produtiva e melhoria das condições de vida das famílias agricultoras
Nesse cenário, a atuação da FACOTAN, em parceria com o poder público municipal e estadual, ganha relevância ao promover ações voltadas ao desenvolvimento das comunidades rurais. Destaca-se, nesse contexto, o apoio do Projeto São José, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, que visa fortalecer a agricultura familiar por meio de investimentos em infraestrutura, incentivo à produção, acesso a tecnologias e valorização das organizações comunitárias.
O Projeto “PROJETO SÃO JOSÉ” (Ciclo 2025)
O Projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar/Projeto São José consiste em uma iniciativa voltada ao desenvolvimento sustentável das famílias agricultoras, com foco principal na melhoria das condições de produção, organização e comercialização.
A ação é realizada em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Governo do Estado do Ceará, que atuam como apoiadores institucionais no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio rural.
Seu objetivo central é fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar, promovendo mais autonomia, geração de renda e valorização da produção local. Para isso, o projeto prevê a estruturação das atividades produtivas por meio de investimentos estratégicos, tais como:
Aquisição de sistema solar fotovoltaico, visando reduzir custos com energia elétrica e tornar a produção mais sustentável;
Aquisição de um veículo utilitário, para facilitar o transporte da produção até feiras, mercados e pontos de comercialização;
Aquisição de uma motocicleta, contribuindo para a mobilidade e apoio às atividades operacionais;
Compra de equipamentos e insumos agrícolas, essenciais para melhorar a produtividade, qualidade e diversificação dos produtos.
Dessa forma, o projeto busca não apenas fortalecer a economia local, mas também incentivar práticas sustentáveis, promover a inclusão produtiva e ampliar o acesso dos agricultores familiares aos mercados, garantindo melhores condições de vida no meio rural.
Execução e o Papel das Associações
A execução do programa é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agrária SDA, com o apoio direto da Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte (FACOTAN) e as associações comunitárias. Estas entidades, compostas majoritariamente por produtores familiares, atuam como representantes legítimas de suas comunidades, possuindo alto poder de mobilização e articulação.
Nesse contexto, as associações são os atores centrais que reúnem as condições necessárias para a viabilização do programa, potencializando os resultados no campo. Com o advento da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), estabeleceu-se o instrumento jurídico adequado para que as próprias associações executem as atividades previstas, uma vez que detêm capacidade operacional e proximidade com os beneficiários finais — critério este já previsto na lei instituidora do programa.
TERMO DE FOMENTO N° 285/2025
PROJETO: SÃO JOSÉ
CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – GOVERNO DO CEARÁ
CONVENENTE: FACOTAN – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE.
OBJETO: FORTALECIMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM AQUISIÇÃO DE SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO, UMA MOTOCICLETA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS.
DATA DA ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2025
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: R$ 420.946,51 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses.
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